Sala de Estudos Karinoya

Qualificações · Laboratório de aprovação no Vendedor de Medicamentos Isentos de Prescrição (Tohan)

Fundamentos dos medicamentos e danos causados por medicamentos

Você pode ler as perguntas e explicações em português. As aulas (artigos explicativos) estão disponíveis apenas em japonês.

Ver a versão em japonês (com aulas) →

Questão 1 | Natureza dos medicamentos

Qual das afirmações a seguir sobre a natureza fundamental dos medicamentos está correta?

  1. Os medicamentos também são substâncias estranhas (xenobióticos) para o corpo humano, e as ações que exercem sobre ele são complexas e variadas, e nem todas foram elucidadas.
  2. As ações que os medicamentos exercem sobre o corpo humano são simples e, nos dias de hoje, todas já foram elucidadas.
  3. Como os medicamentos não são substâncias estranhas para o corpo humano, eles nunca causam reações indesejáveis (efeitos colaterais).
  4. Como os medicamentos isentos de prescrição (OTC) apresentam risco relativamente menor do que os medicamentos de prescrição, eles nunca apresentam qualquer risco para a saúde pública e a higiene.
RespostaA. Os medicamentos também são substâncias estranhas (xenobióticos) para o corpo humano, e as ações que exercem sobre ele são complexas e variadas, e nem todas foram elucidadas.

O Guia afirma que os medicamentos são, por natureza, substâncias estranhas (異物) (xenobióticos) para o corpo humano, que suas ações são complexas e variadas e nem todas foram elucidadas, e que, por isso, nem sempre trazem apenas efeitos benéficos (eficácia, 薬効), podendo também causar efeitos colaterais (副作用). Portanto, as afirmações que descrevem a ação como simples e totalmente elucidada, ou que dizem que os medicamentos não são substâncias estranhas, estão incorretas. Os medicamentos isentos de prescrição (一般用医薬品) também apresentam risco para a saúde pública e a higiene, apenas em um nível relativamente menor.

Questão 2 | Não usados no corpo

Qual das afirmações a seguir sobre medicamentos que não são usados no corpo humano está correta?

  1. Como inseticidas e kits de teste não são usados diretamente no corpo humano e não são considerados produtos relacionados à vida, o Guia não trata deles.
  2. Medicamentos que não são usados no corpo humano nunca afetam a saúde humana.
  3. Alguns inseticidas podem prejudicar a saúde se uma pessoa for exposta a eles acidentalmente.
  4. Mesmo que a interpretação ou o julgamento do resultado de um kit de teste esteja errado, isso nunca afeta a oportunidade de a pessoa procurar uma instituição médica.
RespostaC. Alguns inseticidas podem prejudicar a saúde se uma pessoa for exposta a eles acidentalmente.

O Guia afirma que até medicamentos que não são usados no corpo humano podem afetar a saúde humana, citando como exemplos os inseticidas (殺虫剤) (que podem prejudicar a saúde se uma pessoa for exposta a eles acidentalmente) e os kits de teste (検査薬) (uma interpretação ou um julgamento incorreto pode fazer a pessoa perder a oportunidade de consultar um médico e receber o tratamento adequado). Portanto, as afirmações de que não há efeito, de que a oportunidade de consultar um médico não é afetada e de que o Guia não trata deles estão todas incorretas.

Questão 3 | Informação e papel

Qual das afirmações a seguir sobre a relação entre medicamentos e informação está correta?

  1. Como os medicamentos isentos de prescrição são escolhidos pelo comprador a seu próprio critério, a lei não impõe nenhuma exigência de indicar na bula ou na rotulagem do produto as informações de eficácia, posologia e modo de usar ou efeitos colaterais.
  2. Mesmo sem informações como eficácia, posologia e modo de usar e efeitos colaterais, um medicamento cumpre plenamente o seu papel simplesmente por conter um princípio ativo, em vez de ser um mero fármaco.
  3. O Guia descreve um medicamento sem as informações necessárias como um 'alimento com alegações de saúde' e o trata dentro da mesma estrutura dos alimentos saudáveis.
  4. Um medicamento só cumpre plenamente o seu papel quando as informações necessárias, como eficácia, posologia e modo de usar e efeitos colaterais, são transmitidas adequadamente e o comprador e outros o utilizam de forma apropriada.
RespostaD. Um medicamento só cumpre plenamente o seu papel quando as informações necessárias, como eficácia, posologia e modo de usar e efeitos colaterais, são transmitidas adequadamente e o comprador e outros o utilizam de forma apropriada.

O Guia afirma que um medicamento só cumpre plenamente o seu papel quando as informações necessárias são transmitidas adequadamente e o comprador e outros (購入者等) o utilizam de forma apropriada, e que, sem essas informações, ele é 'apenas um fármaco (uma substância química que contém um princípio ativo)'. Por isso, os medicamentos isentos de prescrição trazem as informações necessárias na bula (添付文書) e na rotulagem do produto (製品表示). 'Alimentos com alegações de saúde' (保健機能食品) é um termo relativo aos alimentos saudáveis e não é a expressão usada neste contexto.

Questão 4 | Participação de profissionais

Qual das afirmações a seguir sobre a participação de profissionais na venda de medicamentos isentos de prescrição está incorreta?

  1. O público em geral pode desenvolver interpretações equivocadas ou um entendimento insuficiente sobre a eficácia ou os efeitos colaterais apenas ao ler o conteúdo da bula ou da rotulagem do produto.
  2. Para que os compradores e outros escolham e usem corretamente os medicamentos isentos de prescrição, a participação de um profissional na venda é indispensável.
  3. Os profissionais devem fornecer informações adequadas, por exemplo transmitindo os termos técnicos em linguagem fácil de entender.
  4. Como os medicamentos isentos de prescrição são escolhidos e usados pelo próprio público em geral, não há necessidade de responder às consultas dos compradores e outros.
RespostaD. Como os medicamentos isentos de prescrição são escolhidos e usados pelo próprio público em geral, não há necessidade de responder às consultas dos compradores e outros.

O Guia afirma que é indispensável responder às consultas (相談) para que os compradores e outros possam obter informações suficientes sobre o que desejam saber; portanto, a afirmação de que não há necessidade de responder às consultas está incorreta. As outras três estão de acordo com a descrição do Guia: o público em geral pode desenvolver interpretações equivocadas ou um entendimento insuficiente, a participação de profissionais (専門家) é indispensável e os termos técnicos devem ser transmitidos em linguagem fácil de entender.

Questão 5 | Confirmação pós-comercialização

Qual das afirmações a seguir sobre o tratamento dos medicamentos depois que chegam ao mercado está correta?

  1. Mesmo quando as precauções de uso são alteradas, entende-se que isso fica restrito a um aviso à empresa de fabricação e comercialização e nunca é refletido na bula ou na rotulagem do produto.
  2. Como o conhecimento se acumula e as informações são reunidas a partir dos resultados de uso e de outras fontes, com novas informações acrescentadas de tempos em tempos, os profissionais que trabalham com vendas devem sempre se esforçar para se manter atualizados sobre as novas informações.
  3. As informações sobre eficácia, segurança etc. de um medicamento ficam totalmente fixadas no momento da aprovação, e nenhuma informação nova é acrescentada mesmo que depois o conhecimento se acumule e os resultados de uso sejam reunidos.
  4. A eficácia e a segurança são confirmadas após a comercialização com base nos resultados de uso, mas o resultado nunca leva a uma mudança na classificação de risco nem a uma revisão dos critérios de aprovação.
RespostaB. Como o conhecimento se acumula e as informações são reunidas a partir dos resultados de uso e de outras fontes, com novas informações acrescentadas de tempos em tempos, os profissionais que trabalham com vendas devem sempre se esforçar para se manter atualizados sobre as novas informações.

O Guia afirma que, mesmo após a comercialização, a eficácia e a segurança de um medicamento são confirmadas com base em novos conhecimentos e nos resultados de uso, que o resultado pode levar a uma revisão da classificação de risco (リスク区分) ou dos critérios de aprovação (承認基準), e que quaisquer alterações são refletidas na bula e na rotulagem do produto. Como as informações são acrescentadas de tempos em tempos e os profissionais devem sempre se esforçar para se manter atualizados sobre as novas informações, as outras três afirmações estão incorretas.

Questão 6 | Qualidade e contaminação

Qual das afirmações a seguir sobre a qualidade dos medicamentos está correta?

  1. Como os medicamentos estão intimamente ligados à vida e à saúde humanas, deve ser garantida uma qualidade de alto nível e uniforme.
  2. Não existem disposições legais sobre a qualidade dos medicamentos.
  3. Um medicamento que contenha uma substância estranha ou que tenha se deteriorado pode ser vendido desde que não haja possibilidade de causar danos à saúde.
  4. O recolhimento de produtos é assunto exclusivo da empresa de fabricação e comercialização, e quem vende o produto não precisa prestar atenção às informações da empresa de fabricação e comercialização e de outros.
RespostaA. Como os medicamentos estão intimamente ligados à vida e à saúde humanas, deve ser garantida uma qualidade de alto nível e uniforme.

O Guia afirma que, para os medicamentos, deve ser garantida uma qualidade de alto nível e uniforme, e a lei determina que um medicamento que contenha uma substância estranha (異物) ou que tenha se deteriorado (変質) não pode ser vendido, independentemente de haver ou não possibilidade de danos à saúde. O Guia afirma também que, como a empresa de fabricação e comercialização (製造販売業者) pode adotar medidas como o recolhimento de produtos (製品回収), quem vende deve prestar atenção, no dia a dia, às informações da empresa de fabricação e comercialização e de outros.

Questão 7 | Nome da Lei

Qual das afirmações a seguir sobre a Lei sobre a Garantia da Qualidade, Eficácia e Segurança de Produtos Farmacêuticos, Dispositivos Médicos etc. está correta?

  1. O nome desta lei foi alterado de 'Lei de Assuntos Farmacêuticos' em janeiro de Heisei 29 (2017), quando foi introduzido o Sistema Tributário de Automedicação, que abrange os medicamentos isentos de prescrição switch.
  2. O Guia abrevia esta lei como 'Lei PL' e afirma que ela foi promulgada separadamente da Lei de Responsabilidade pelo Produto, como Lei n.º 85 de Heisei 6 (1994).
  3. É a Lei n.º 145 de Showa 35 (1960), e seu nome foi alterado de 'Lei de Assuntos Farmacêuticos' pela Lei de Revisão Parcial da Lei de Assuntos Farmacêuticos etc.
  4. É uma lei promulgada como Lei n.º 85 de Heisei 6 (1994), que dispõe sobre a responsabilidade por danos causados por defeitos em produtos.
RespostaC. É a Lei n.º 145 de Showa 35 (1960), e seu nome foi alterado de 'Lei de Assuntos Farmacêuticos' pela Lei de Revisão Parcial da Lei de Assuntos Farmacêuticos etc.

O Guia afirma que esta lei (医薬品医療機器等法) é a Lei n.º 145 de Showa 35 (1960) e observa que seu nome foi alterado de 'Lei de Assuntos Farmacêuticos' (薬事法) pela Lei de Revisão Parcial da Lei de Assuntos Farmacêuticos etc. (薬事法等の一部を改正する法律) (promulgada em 27 de novembro de Heisei 25 (2013); em vigor desde 25 de novembro de Heisei 26 (2014)). A Lei n.º 85 de Heisei 6 (1994) é o número da Lei de Responsabilidade pelo Produto (製造物責任法), e 'Lei PL' (PL法) é a sua abreviação. Janeiro de Heisei 29 (2017) é quando foi introduzido o Sistema Tributário de Automedicação (セルフメディケーション税制). Ambas são alternativas-armadilha feitas para provocar confusão.

Questão 8 | A Lei PL

Qual das afirmações a seguir sobre a Lei de Responsabilidade pelo Produto (a Lei PL) está incorreta?

  1. A Lei PL dispõe sobre a responsabilidade por danos dos fabricantes e outros quando um defeito em um produto causa danos à vida, ao corpo ou aos bens de uma pessoa.
  2. Os produtos vendidos como medicamentos isentos de prescrição também estão sujeitos à Lei PL.
  3. A Lei PL é a Lei n.º 145 de Showa 35, uma lei destinada a garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos e produtos afins.
  4. Se um medicamento isento de prescrição que foi vendido tiver um defeito evidente, ele pode estar sujeito à Lei PL.
RespostaC. A Lei PL é a Lei n.º 145 de Showa 35, uma lei destinada a garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos e produtos afins.

A Lei PL (PL法) é a Lei n.º 85 de Heisei 6 (1994), enquanto a Lei n.º 145 de Showa 35 (1960) é a Lei sobre a Garantia da Qualidade, Eficácia e Segurança de Produtos Farmacêuticos, Dispositivos Médicos etc. (医薬品医療機器等法). Portanto, a afirmação C está incorreta. As outras três estão de acordo com a descrição do Guia: os produtos vendidos como medicamentos isentos de prescrição (一般用医薬品) também estão sujeitos à Lei PL, e um defeito evidente pode colocar o produto em seu âmbito.

Questão 9 | Avaliação de risco

Qual das afirmações a seguir sobre a avaliação de risco dos medicamentos está correta?

  1. A eficácia e o risco de um medicamento são avaliados com base apenas na duração do período de administração.
  2. Os padrões de segurança exigidos dos medicamentos são mais brandos do que os exigidos dos alimentos.
  3. A eficácia e o risco de um medicamento são avaliados com base na relação entre a dose e a intensidade de ação (a relação dose-resposta).
  4. Um medicamento nunca causa danos à saúde, mesmo que seja usado incorretamente.
RespostaC. A eficácia e o risco de um medicamento são avaliados com base na relação entre a dose e a intensidade de ação (a relação dose-resposta).

O Guia afirma que um medicamento pode causar danos à saúde se for usado incorretamente e que sua eficácia e seu risco são avaliados com base na relação entre a dose e a intensidade de ação (作用強度) (a relação dose-resposta, 用量-反応関係). Afirma também que dos medicamentos se exigem padrões de segurança muito mais rigorosos do que dos alimentos e produtos afins. Portanto, as afirmações de que a avaliação se baseia apenas no período de administração, de que nunca há danos à saúde e de que os padrões são mais brandos estão todas incorretas.

Questão 10 | Ordem das doses

Qual das alternativas a seguir lista corretamente, em ordem crescente de dose do fármaco, a relação entre a dose administrada e o efeito ou a toxicidade?

  1. Dose sem efeito → dose mínima eficaz → dose terapêutica → dose tóxica → dose letal mínima → dose letal
  2. Dose mínima eficaz → dose sem efeito → dose terapêutica → dose letal mínima → dose tóxica → dose letal
  3. Dose sem efeito → dose terapêutica → dose mínima eficaz → dose tóxica → dose letal → dose letal mínima
  4. Dose terapêutica → dose sem efeito → dose mínima eficaz → dose tóxica → dose letal → dose letal mínima
RespostaA. Dose sem efeito → dose mínima eficaz → dose terapêutica → dose tóxica → dose letal mínima → dose letal

O Guia afirma que, à medida que a dose do fármaco aumenta, passa-se da 'dose sem efeito' (無作用量), na qual nenhum efeito é detectado, pela dose mínima eficaz (最小有効量), até a 'dose terapêutica' (治療量), e que, ultrapassado o limite superior da dose terapêutica, chega-se à 'dose tóxica' (中毒量), passando pela 'dose letal mínima' (最小致死量) até a 'dose letal' (致死量). As outras três invertem a ordem entre a dose sem efeito e a dose mínima eficaz/dose terapêutica, ou entre a dose letal mínima e a dose letal, e estão incorretas.

Questão 11 | Dose tóxica

Qual das alternativas a seguir é uma afirmação correta do Guia sobre o que acontece quando o limite superior da dose terapêutica é ultrapassado?

  1. Primeiro chega-se à 'dose letal mínima' e depois, passando pela 'dose tóxica', na qual as reações nocivas aparecem com mais intensidade do que o efeito, chega-se à 'dose letal'.
  2. Ultrapassado o limite superior da dose terapêutica, a dose atinge imediatamente a 'dose letal', independentemente de qualquer aumento adicional, sem passar pela dose tóxica nem pela dose letal mínima.
  3. Apenas o efeito se intensifica à medida que a dose aumenta, e nenhuma reação nociva aparece mesmo depois de ultrapassado o limite superior da dose terapêutica.
  4. Com o tempo chega-se à 'dose tóxica', na qual as reações nocivas aparecem com mais intensidade do que o efeito, e, passando pela 'dose letal mínima', chega-se à 'dose letal'.
RespostaD. Com o tempo chega-se à 'dose tóxica', na qual as reações nocivas aparecem com mais intensidade do que o efeito, e, passando pela 'dose letal mínima', chega-se à 'dose letal'.

O Guia afirma que, ultrapassado o limite superior da dose terapêutica (治療量), a dose com o tempo chega à 'dose tóxica' (中毒量), na qual as reações nocivas (有害反応) aparecem com mais intensidade do que o efeito, e que, passando pela 'dose letal mínima' (最小致死量), chega à 'dose letal' (致死量). A afirmação de que a dose letal mínima vem antes da dose tóxica inverte a ordem e está incorreta. As afirmações de que a dose letal é atingida imediatamente e de que nenhuma reação nociva aparece também contradizem o Guia.

Questão 12 | Dose sem efeito

Qual das afirmações a seguir sobre a 'dose sem efeito' está correta?

  1. Refere-se a uma dose situada entre a dose mínima eficaz e a dose terapêutica, na qual o efeito começa a aparecer.
  2. Refere-se à dose letal 50% (LD50) obtida por meio de experimentos com animais, usada como indicador da toxicidade de um fármaco.
  3. É a dose na qual nenhum efeito é detectado, a partir da qual se passa pela dose mínima eficaz até a dose terapêutica.
  4. Refere-se a uma dose em que o limite superior da dose terapêutica foi ultrapassado e as reações nocivas aparecem com mais intensidade do que o efeito.
RespostaC. É a dose na qual nenhum efeito é detectado, a partir da qual se passa pela dose mínima eficaz até a dose terapêutica.

O Guia afirma que a relação entre a dose administrada e o efeito ou a toxicidade passa, à medida que a dose do fármaco aumenta, da 'dose sem efeito' (無作用量), na qual nenhum efeito é detectado, pela dose mínima eficaz (最小有効量), até a 'dose terapêutica' (治療量). A dose em que as reações nocivas aparecem com intensidade depois de ultrapassado o limite superior da dose terapêutica é a dose tóxica (中毒量), e a dose letal 50% é a LD50 (LD50). A dose sem efeito fica na extremidade mais baixa da escala de doses, e não entre a dose letal mínima e a dose letal.

Questão 13 | Relação entre as doses

Qual das afirmações a seguir sobre a relação entre a dose e a ação está incorreta?

  1. A 'dose mínima eficaz' fica no caminho entre a dose sem efeito e a dose terapêutica.
  2. A 'dose letal mínima' é uma dose menor do que a dose tóxica.
  3. A 'dose letal' é a dose atingida depois de passar pela dose tóxica e, em seguida, pela dose letal mínima.
  4. A 'dose tóxica' aparece depois que o limite superior da dose terapêutica é ultrapassado.
RespostaB. A 'dose letal mínima' é uma dose menor do que a dose tóxica.

O Guia afirma que, ultrapassado o limite superior da dose terapêutica, chega-se à 'dose tóxica' (中毒量) e, passando pela 'dose letal mínima' (最小致死量), chega-se à 'dose letal' (致死量); ou seja, a dose letal mínima é uma dose maior do que a dose tóxica. Portanto, a afirmação B está incorreta. As outras três — que a dose mínima eficaz fica entre a dose sem efeito e a dose terapêutica, que a dose tóxica aparece depois que o limite superior da dose terapêutica é ultrapassado e que a dose letal é atingida passando pela dose tóxica e depois pela dose letal mínima — estão de acordo com a descrição do Guia.

Questão 14 | LD50

Qual das afirmações a seguir sobre a dose letal 50% (LD50) está correta?

  1. É obtida por meio de pesquisas pós-comercialização e é usada como indicador da qualidade de um medicamento.
  2. É obtida por meio de experimentos com animais e é usada como indicador da eficácia de um fármaco.
  3. É obtida por meio de ensaios clínicos em seres humanos e é usada como indicador da eficácia de um fármaco.
  4. É obtida por meio de experimentos com animais e é usada como indicador da toxicidade de um fármaco.
RespostaD. É obtida por meio de experimentos com animais e é usada como indicador da toxicidade de um fármaco.

O Guia afirma que a dose letal 50% (LD50, 50%致死量), obtida por meio de experimentos com animais (動物実験), é usada como indicador da toxicidade (毒性) de um fármaco. Como são cobrados tanto o método de obtenção ('experimentos com animais') quanto o objeto do indicador ('toxicidade'), as afirmações de que ela é obtida em ensaios clínicos em seres humanos, ou de que é um indicador de eficácia ou de qualidade, estão todas incorretas.

Questão 15 | Doses pequenas por longo prazo

Qual das afirmações a seguir sobre a dose e a toxicidade dos medicamentos está incorreta?

  1. Mesmo uma dose pequena pode provocar toxicidade crônica se for administrada por um longo período.
  2. Mesmo uma dose pequena de um medicamento pode causar carcinogenicidade, toxicidade fetal ou disfunção de tecidos ou órgãos.
  3. Há um risco elevado de aparecer toxicidade após uma única administração de uma dose acima da dose terapêutica.
  4. Desde que a dose seja pequena, a toxicidade nunca aparece, mesmo com administração prolongada.
RespostaD. Desde que a dose seja pequena, a toxicidade nunca aparece, mesmo com administração prolongada.

O Guia afirma que, embora seja natural haver um risco elevado de toxicidade após uma única administração (単回投与) de uma dose acima da dose terapêutica, mesmo uma dose pequena pode provocar toxicidade crônica (慢性的な毒性) se for administrada por um longo período, e pode também causar carcinogenicidade (発がん作用), toxicidade fetal (胎児毒性) ou disfunção de tecidos ou órgãos. Portanto, a afirmação D, que diz que a toxicidade nunca aparece com administração prolongada desde que a dose seja pequena, está incorreta.

Questão 16 | GLP

Qual das alternativas a seguir é o padrão correto para os ensaios não clínicos de segurança de medicamentos?

  1. Good Vigilance Practice (GVP)
  2. Good Post-marketing Study Practice (GPSP)
  3. Good Laboratory Practice (GLP)
  4. Good Clinical Practice (GCP)
RespostaC. Good Laboratory Practice (GLP)

O Guia afirma que o padrão para os ensaios não clínicos (非臨床試験) de segurança de medicamentos é a GLP. A GCP é o padrão para a realização de ensaios clínicos em seres humanos, a GPSP é o padrão para a realização de pesquisas e estudos pós-comercialização e a GVP é o padrão para a gestão de segurança pós-comercialização — nenhuma delas é padrão para ensaios não clínicos. Esta questão explora a confusão entre as siglas.

Questão 17 | GCP

Qual das alternativas a seguir é o padrão correto para a realização de ensaios clínicos em seres humanos?

  1. Good Post-marketing Study Practice (GPSP)
  2. Good Vigilance Practice (GVP)
  3. Good Clinical Practice (GCP)
  4. Good Laboratory Practice (GLP)
RespostaC. Good Clinical Practice (GCP)

O Guia afirma que a GCP foi estabelecida internacionalmente como o padrão para a realização de ensaios clínicos em seres humanos, e que um dos objetivos dos ensaios clínicos (治験) ligados ao desenvolvimento de novos medicamentos é definir uma dose terapêutica segura por meio de procedimentos em conformidade com ela. A GLP é para ensaios não clínicos, a GVP é para a gestão de segurança pós-comercialização e a GPSP é o padrão para pesquisas e estudos pós-comercialização.

Questão 18 | Correspondência dos padrões

Qual das alternativas a seguir associa corretamente um padrão relativo a medicamentos ao seu conteúdo?

  1. GVP — o padrão para os ensaios não clínicos de segurança de medicamentos
  2. GVP — o padrão para a realização de ensaios clínicos em seres humanos
  3. GPSP — o padrão para a gestão de segurança pós-comercialização
  4. GPSP — o padrão para a realização de pesquisas e estudos pós-comercialização
RespostaD. GPSP — o padrão para a realização de pesquisas e estudos pós-comercialização

O Guia afirma que a GPSP foi estabelecida como o padrão para a realização de pesquisas e estudos pós-comercialização (製造販売後の調査及び試験), e a GVP como o padrão para a gestão de segurança pós-comercialização (製造販売後安全管理). Portanto, associar a GPSP à gestão de segurança pós-comercialização está incorreto, assim como associar a GVP aos ensaios não clínicos (GLP) ou aos ensaios clínicos (GCP).

Questão 19 | Alimentos saudáveis

Qual das afirmações a seguir sobre os chamados alimentos saudáveis está incorreta?

  1. Espera-se que ajudem a promover ou manter a saúde, mas continuam sendo alimentos, legalmente distintos dos medicamentos.
  2. Por serem alimentos, nunca atrapalham o tratamento medicamentoso por meio de interações com medicamentos.
  3. Muitos são vendidos em formas semelhantes às dos medicamentos, como comprimidos ou cápsulas, para facilitar a ingestão.
  4. Também foram relatados casos de danos à saúde causados por uso incorreto ou pela constituição individual.
RespostaB. Por serem alimentos, nunca atrapalham o tratamento medicamentoso por meio de interações com medicamentos.

O Guia afirma que os alimentos saudáveis (健康食品) também podem atrapalhar o tratamento medicamentoso (薬物治療) por meio de interações (相互作用) com medicamentos; portanto, a afirmação B está incorreta. As outras três estão de acordo com a descrição do Guia: os chamados alimentos saudáveis continuam sendo alimentos, legalmente distintos dos medicamentos; muitos são vendidos em formas semelhantes às dos medicamentos, como comprimidos ou cápsulas; e também foram relatados casos de danos à saúde.

Questão 20 | Alimentos com alegações de saúde

Qual das afirmações a seguir sobre a posição dos 'alimentos com alegações de saúde' entre os alimentos saudáveis está correta?

  1. Há dois tipos de alimentos com alegações de saúde: os Alimentos para Uso Específico de Saúde, autorizados após avaliação individual do governo, e os Alimentos com Alegações de Funções Nutricionais, que não exigem pedido individual de autorização.
  2. Os alimentos com alegações de saúde são os chamados alimentos saudáveis classificados como medicamentos e recebem legalmente o mesmo tratamento que os medicamentos.
  3. Os alimentos com alegações de saúde são alimentos que atendem a requisitos definidos pelo governo, mas não podem exibir nenhuma alegação de efeitos de promoção da saúde e afins.
  4. São alimentos que, entre os alimentos saudáveis, atendem a requisitos definidos pelo governo e que, sob determinados critérios, podem exibir alegações de efeitos de promoção da saúde e afins.
RespostaD. São alimentos que, entre os alimentos saudáveis, atendem a requisitos definidos pelo governo e que, sob determinados critérios, podem exibir alegações de efeitos de promoção da saúde e afins.

O Guia afirma que os chamados alimentos saudáveis continuam sendo alimentos, legalmente distintos dos medicamentos, mas que, entre os alimentos saudáveis, aqueles que atendem a requisitos definidos pelo governo — os 'alimentos com alegações de saúde' (保健機能食品) — podem, sob determinados critérios, exibir alegações de efeitos de promoção da saúde e afins. Afirma também que existem três tipos de alimentos com alegações de saúde — Alimentos para Uso Específico de Saúde (特定保健用食品), Alimentos com Alegações de Funções Nutricionais (栄養機能食品) e Alimentos com Alegação de Funcionalidade (機能性表示食品) —, de modo que a afirmação de que há dois tipos também está incorreta.

Questão 21 | Uso específico de saúde

Qual das alternativas a seguir explica corretamente o que é um Alimento para Uso Específico de Saúde?

  1. É um alimento que exibe alegações sobre a função de nutrientes (como vitaminas ou minerais), e essa rotulagem é feita de acordo com critérios definidos pelo governo.
  2. Contém ingredientes com função de saúde que afetam as funções fisiológicas do corpo, mas, em um sistema de autocertificação que não exige pedido individual de autorização, sua rotulagem é exibida a critério da própria empresa, sem avaliação do governo.
  3. Contém ingredientes com função de saúde que afetam as funções fisiológicas do corpo e passou por avaliação individual do governo (em alguns casos, segundo critérios padronizados) de aspectos como o efeito que alega ter sobre uma função específica de saúde e sua segurança, tendo sido autorizado.
  4. É um produto notificado ao governo como aquele em que a empresa, sob sua própria responsabilidade e com base em evidências científicas, exibe uma alegação de funcionalidade na embalagem do produto; não passou por avaliação individual do governo quanto ao efeito que alega ter sobre uma função específica de saúde.
RespostaC. Contém ingredientes com função de saúde que afetam as funções fisiológicas do corpo e passou por avaliação individual do governo (em alguns casos, segundo critérios padronizados) de aspectos como o efeito que alega ter sobre uma função específica de saúde e sua segurança, tendo sido autorizado.

O Guia afirma que um Alimento para Uso Específico de Saúde (特定保健用食品) contém ingredientes com função de saúde (保健機能成分) e passou por avaliação individual do governo (em alguns casos, segundo critérios padronizados), tendo sido autorizado. O sistema de autocertificação (自己認証制度) que não exige pedido individual de autorização descreve um Alimento com Alegações de Funções Nutricionais (栄養機能食品); a rotulagem sob responsabilidade da própria empresa, com notificação ao governo, descreve um Alimento com Alegação de Funcionalidade (機能性表示食品); e exibir a função de nutrientes descreve um Alimento com Alegações de Funções Nutricionais. Todas são alternativas-armadilha feitas para provocar confusão.

Questão 22 | Alegações de funções nutricionais

Qual das afirmações a seguir sobre um Alimento com Alegações de Funções Nutricionais está correta?

  1. É um produto em que a empresa, sob sua própria responsabilidade e com base em evidências científicas, exibe na embalagem uma alegação sobre a função de um ingrediente funcional que contém, tendo notificado ao governo, antes da venda, as evidências dessa alegação.
  2. Como não atende aos requisitos para ser um alimento com alegações de saúde, não está incluído entre eles e é classificado como um chamado alimento saudável que também não pode exibir nenhuma alegação sobre a função de um nutriente.
  3. Contém ingredientes com função de saúde que afetam as funções fisiológicas do corpo e passou por avaliação individual do governo (em alguns casos, segundo critérios padronizados) de aspectos como o efeito que alega ter sobre uma função específica de saúde e sua segurança, tendo sido autorizado.
  4. É um alimento que, para a pessoa que o consome para suplementar um nutriente em sua alimentação, exibe uma alegação sobre a função desse nutriente, em um sistema de autocertificação que não exige pedido individual de autorização.
RespostaD. É um alimento que, para a pessoa que o consome para suplementar um nutriente em sua alimentação, exibe uma alegação sobre a função desse nutriente, em um sistema de autocertificação que não exige pedido individual de autorização.

O Guia afirma que um Alimento com Alegações de Funções Nutricionais (栄養機能食品) é um alimento que, para a pessoa que o consome para suplementar um nutriente (como uma vitamina ou um mineral) em sua alimentação, exibe uma alegação sobre a função desse nutriente, em um sistema de autocertificação (自己認証制度) que não exige pedido individual de autorização. Passar por avaliação individual do governo e ser autorizado descreve um Alimento para Uso Específico de Saúde (特定保健用食品); notificar o governo descreve um Alimento com Alegação de Funcionalidade (機能性表示食品); e o Alimento com Alegações de Funções Nutricionais é ele próprio um dos três tipos de alimentos com alegações de saúde.

Questão 23 | Alegação de funcionalidade

Qual das afirmações a seguir sobre um Alimento com Alegação de Funcionalidade está incorreta?

  1. Assim como um Alimento para Uso Específico de Saúde, recebeu autorização individual do governo.
  2. É um dos três tipos de alimentos com alegações de saúde.
  3. É um produto notificado ao governo.
  4. Exibe na embalagem do produto, sob responsabilidade da própria empresa e com base em evidências científicas, uma alegação sobre uma função de manutenção ou promoção da saúde de um ingrediente funcional que contém.
RespostaA. Assim como um Alimento para Uso Específico de Saúde, recebeu autorização individual do governo.

O Guia afirma que um Alimento com Alegação de Funcionalidade (機能性表示食品) é um produto notificado (届出) ao governo, mas, diferentemente de um Alimento para Uso Específico de Saúde (特定保健用食品), não recebeu autorização individual do governo. Portanto, a afirmação A está incorreta. Que a empresa exibe na embalagem a função do ingrediente funcional sob sua própria responsabilidade e com base em evidências científicas, e que ele é um dos três tipos de alimentos com alegações de saúde, está de acordo com a descrição do Guia.

Questão 24 | Verificação na venda

Qual das afirmações a seguir sobre o tratamento dos alimentos saudáveis na venda de medicamentos isentos de prescrição está incorreta?

  1. Mesmo ao vender medicamentos isentos de prescrição, é importante verificar se o cliente vem consumindo algum alimento saudável.
  2. Respeitando a consciência do próprio comprador em relação à saúde, também deve ser dada orientação sobre o consumo de alimentos saudáveis quando necessário.
  3. Como os alimentos saudáveis são alimentos e sua segurança é garantida, não há necessidade de verificar se o cliente vem consumindo algum.
  4. Os alimentos saudáveis diferem dos medicamentos tanto do ponto de vista legal quanto em relação aos dados científicos que sustentam sua segurança e eficácia.
RespostaC. Como os alimentos saudáveis são alimentos e sua segurança é garantida, não há necessidade de verificar se o cliente vem consumindo algum.

O Guia afirma que, embora os alimentos saudáveis (健康食品), por serem alimentos, às vezes sejam divulgados com ênfase na imagem de que são seguros e inofensivos para consumir, é preciso entender bem que eles diferem dos medicamentos tanto do ponto de vista legal quanto em relação aos dados científicos, e que verificar se o cliente vem consumindo algum no momento da venda é importante, dando-se orientação sobre o consumo (摂取についての指導) quando necessário. Portanto, a afirmação C está incorreta.

Questão 25 | Sistema tributário

Qual das afirmações a seguir sobre o Sistema Tributário de Automedicação está correta?

  1. É um sistema que deduz um valor fixo da renda total daquele ano com base no preço pago por medicamentos de prescrição comprados sob gestão adequada da saúde.
  2. A partir de janeiro de Reiwa 9 (2027), além dos medicamentos isentos de prescrição para sintomas de dor lombar, rigidez nos ombros, resfriados e alergias, os medicamentos para o aparelho digestivo e os kits de teste isentos de prescrição também passarão a ser excluídos do âmbito do sistema tributário.
  3. Foi introduzido em janeiro de Heisei 29 (2017) e, quando certas condições são atendidas, deduz um valor fixo da renda total daquele ano com base no preço pago por medicamentos isentos de prescrição switch.
  4. É um sistema introduzido em janeiro de Reiwa 4 (2022), e seu âmbito continua hoje limitado aos medicamentos isentos de prescrição switch, sem abranger os medicamentos isentos de prescrição usados para sintomas de dor lombar, rigidez nos ombros ou resfriado comum.
RespostaC. Foi introduzido em janeiro de Heisei 29 (2017) e, quando certas condições são atendidas, deduz um valor fixo da renda total daquele ano com base no preço pago por medicamentos isentos de prescrição switch.

O Guia afirma que, com o objetivo de promover a substituição dos medicamentos de prescrição (医療用医薬品) sob gestão adequada da saúde, o Sistema Tributário de Automedicação (セルフメディケーション税制) foi introduzido em janeiro de Heisei 29 (2017), deduzindo um valor fixo da renda total (総所得金額等) com base no preço pago por medicamentos isentos de prescrição switch (スイッチOTC医薬品). A partir de janeiro de Reiwa 4 (2022), os medicamentos isentos de prescrição para sintomas de dor lombar, rigidez nos ombros, resfriados e alergias também passaram a ser abrangidos, e a partir de janeiro de Reiwa 9 (2027) os medicamentos para o aparelho digestivo (消化器官用薬) e os kits de teste isentos de prescrição (一般用検査薬) também passam a ser abrangidos (e não excluídos).

Questão 26 | Visão sobre os efeitos colaterais

Qual das afirmações a seguir sobre a visão básica dos efeitos colaterais causados por medicamentos está incorreta?

  1. Os efeitos colaterais variam muito em gravidade, desde os relativamente comuns, como sonolência ou boca seca, até os graves, que causam morte ou grandes prejuízos à vida diária.
  2. Como os medicamentos são, por natureza, substâncias estranhas para o corpo humano, é inevitável que surja alguma ação nociva junto com a sua eficácia terapêutica.
  3. Os efeitos colaterais podem incluir não só os já conhecidos pela experiência de uso anterior, mas também efeitos desconhecidos, ainda não elucidados cientificamente.
  4. Danos por efeitos colaterais de medicamentos nunca podem ocorrer desde que o medicamento seja usado com o devido cuidado.
RespostaD. Danos por efeitos colaterais de medicamentos nunca podem ocorrer desde que o medicamento seja usado com o devido cuidado.

O Guia afirma que danos por efeitos colaterais de medicamentos (医薬品の副作用被害) podem ocorrer mesmo quando um medicamento é usado com o devido cuidado; portanto, a afirmação D está incorreta. Que os medicamentos são, por natureza, substâncias estranhas (異物) para o corpo humano e que alguma ação nociva é inevitável, que podem ocorrer efeitos colaterais desconhecidos e que a gravidade varia muito, tudo isso está de acordo com a descrição do Guia.

Questão 27 | Causa do caso da talidomida

Qual das afirmações a seguir sobre o processo da talidomida está correta?

  1. É uma ação de indenização por danos contra o Estado e outros por uma doença neurológica grave e fatal, semelhante à demência, contraída por infecção por príon através de dura-máter humana seca usada em cirurgias cerebrais e procedimentos afins.
  2. É uma ação de indenização por danos por anomalias congênitas, como deficiência de membros e defeitos auditivos, que surgiram em bebês nascidos de mulheres grávidas ou que se supunha estarem grávidas e que haviam usado preparados de talidomida vendidos como sedativo hipnótico e afins.
  3. É uma ação de indenização por danos pela infecção contraída por pacientes com hemofilia que receberam produtos de fator de coagulação sanguínea fabricados a partir de plasma de origem contaminado por um vírus.
  4. É uma ação de indenização por danos pela neuropatia mielo-óptica subaguda, acompanhada de dormência e dificuldade para andar na parte inferior do corpo, contraída pelo uso de preparados de clioquinol vendidos como regulador intestinal.
RespostaB. É uma ação de indenização por danos por anomalias congênitas, como deficiência de membros e defeitos auditivos, que surgiram em bebês nascidos de mulheres grávidas ou que se supunha estarem grávidas e que haviam usado preparados de talidomida vendidos como sedativo hipnótico e afins.

O Guia afirma que o processo da talidomida (サリドマイド訴訟) é uma ação de indenização por danos por anomalias congênitas (先天異常) (embriopatia da talidomida, サリドマイド胎芽症), como deficiência de membros e defeitos auditivos, que surgiram em bebês nascidos de mulheres grávidas ou que se supunha estarem grávidas e que haviam usado preparados de talidomida vendidos como sedativo hipnótico (催眠鎮静剤) e afins. Os preparados de clioquinol (キノホルム製剤) deram origem ao processo da SMON, a dura-máter humana seca (ヒト乾燥硬膜) ao processo da CJD, e os produtos de fator de coagulação sanguínea (血液凝固因子製剤) ao processo do HIV — é preciso tomar cuidado para não confundi-los.

Questão 28 | Ação da talidomida

Qual das afirmações a seguir sobre a ação da talidomida está incorreta?

  1. Considera-se que apenas a forma S tem a ação de inibir a angiogênese, e apenas a forma R tem a ação sedativa.
  2. Como a forma R e a forma S nunca se convertem uma na outra no organismo, separar e formular a forma R da talidomida evitaria a teratogenicidade.
  3. A talidomida foi aprovada como ingrediente sedativo hipnótico e, por seu efeito sedativo, também foi incorporada a medicamentos para o estômago.
  4. Como efeito colateral, ela tem uma ação que inibe a angiogênese, e a talidomida atravessa a barreira hematoplacentária e passa para o feto.
RespostaB. Como a forma R e a forma S nunca se convertem uma na outra no organismo, separar e formular a forma R da talidomida evitaria a teratogenicidade.

O Guia afirma que, como a forma R e a forma S da talidomida se convertem uma na outra depois de ingeridas, separar e formular a forma R não evita a sua teratogenicidade (催奇形性). Portanto, a afirmação B está incorreta. Que ela foi aprovada como ingrediente sedativo hipnótico e incorporada a medicamentos para o estômago, que atravessa a barreira hematoplacentária (血液-胎盤関門) e que a forma S tem a ação de inibir a angiogênese (血管新生) enquanto a forma R tem a ação sedativa, está de acordo com a descrição do Guia.

Questão 29 | Cronologia da talidomida

Qual das afirmações a seguir sobre a cronologia da venda e do recolhimento dos preparados de talidomida está incorreta?

  1. Os preparados de talidomida começaram a ser vendidos na então Alemanha Ocidental em 1957 e estavam à venda no Japão desde janeiro de 1958.
  2. No Japão, assim que chegou a recomendação da empresa da Alemanha Ocidental, em dezembro de 1961, as remessas foram suspensas e o produto foi recolhido imediatamente.
  3. No Japão, a suspensão das remessas só foi feita em maio de 1962, e a suspensão das vendas e o recolhimento só ocorreram em setembro daquele ano, o que gerou críticas pela lentidão da resposta.
  4. Em novembro de 1961, o Dr. Lenz, da Alemanha Ocidental, emitiu um alerta sobre a teratogenicidade dos preparados de talidomida, o que levou ao recolhimento do produto na Alemanha Ocidental.
RespostaB. No Japão, assim que chegou a recomendação da empresa da Alemanha Ocidental, em dezembro de 1961, as remessas foram suspensas e o produto foi recolhido imediatamente.

O Guia afirma que, no Japão, a recomendação da empresa da Alemanha Ocidental chegou em dezembro de 1961 e, apesar de um novo alerta dessa empresa no ano seguinte, as remessas só foram suspensas (出荷停止) em maio de 1962, e a suspensão das vendas e o recolhimento (販売停止及び回収) só ocorreram em setembro daquele ano. Portanto, a afirmação B, que diz que as medidas foram tomadas imediatamente, está incorreta. A questão avalia a diferença entre o lançamento na Alemanha Ocidental em 1957 e o recolhimento em novembro de 1961, e o momento da resposta do Japão.

Questão 30 | Ajuizamento do caso da talidomida

Qual das afirmações a seguir sobre o ajuizamento e o acordo do processo da talidomida está correta?

  1. Foi ajuizado contra o Estado e a empresa farmacêutica no Tribunal Distrital de Osaka em maio de 1989 e no Tribunal Distrital de Tóquio em outubro daquele ano.
  2. Foi ajuizado contra a empresa farmacêutica em junho de 1963 e, além disso, contra o Estado e a empresa farmacêutica em dezembro do ano seguinte, tendo sido alcançado um acordo em outubro de 1974.
  3. Foi ajuizado contra o Estado, o importador e o fabricante no Tribunal Distrital de Otsu em novembro de 1996 e no Tribunal Distrital de Tóquio em setembro de 1997.
  4. Foi ajuizado contra o Estado e a empresa farmacêutica em maio de 1971, tendo sido alcançado um acordo integral em setembro de 1979.
RespostaB. Foi ajuizado contra a empresa farmacêutica em junho de 1963 e, além disso, contra o Estado e a empresa farmacêutica em dezembro do ano seguinte, tendo sido alcançado um acordo em outubro de 1974.

O Guia afirma que o processo da talidomida (サリドマイド訴訟) foi ajuizado contra a empresa farmacêutica em junho de 1963 e, além disso, contra o Estado e a empresa farmacêutica em dezembro do ano seguinte, tendo sido alcançado um acordo (和解) em outubro de 1974. O ajuizamento em maio de 1971 e o acordo integral em setembro de 1979 pertencem ao processo da SMON, os ajuizamentos de 1989 em Osaka/Tóquio ao processo do HIV e os ajuizamentos de 1996/1997 em Otsu/Tóquio ao processo da CJD.

Questão 31 | Resposta após a talidomida

Qual das alternativas a seguir indica corretamente o que foi feito em resposta ao caso de danos causados por medicamentos provocado pela talidomida?

  1. A criação e a ampliação do sistema de 'importação emergencial' para o fornecimento rápido de medicamentos necessários com urgência
  2. O estabelecimento do Comitê de Avaliação e Monitoramento da Administração de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos
  3. A estruturação, principalmente entre os Estados-membros da OMS, de um sistema em cada país para a coleta de informações sobre efeitos colaterais pós-comercialização
  4. A criação, pela Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (PMDA), do Sistema de Auxílio a Vítimas de Infecções Causadas por Produtos Biológicos
RespostaC. A estruturação, principalmente entre os Estados-membros da OMS, de um sistema em cada país para a coleta de informações sobre efeitos colaterais pós-comercialização

O Guia afirma que, como o caso de danos causados por medicamentos (薬害事件) provocado pela talidomida também se tornou um problema mundial, a importância da coleta de informações sobre efeitos colaterais pós-comercialização (市販後の副作用情報) foi reconhecida novamente, principalmente entre os Estados-membros da OMS (WHO加盟国), e buscou-se a estruturação de um sistema de coleta em cada país. O Sistema de Auxílio a Vítimas de Infecções Causadas por Produtos Biológicos (生物由来製品による感染等被害救済制度) veio após o processo da CJD, o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Administração de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (医薬品等行政評価・監視委員会) após o processo da hepatite C, e o sistema de 'importação emergencial' (緊急輸入) após o processo do HIV.

Questão 32 | Causa do caso da SMON

Qual das afirmações a seguir sobre o processo da SMON está correta?

  1. É uma ação de indenização por danos por uma condição semelhante à demência que surgiu após infecção por príon através de dura-máter humana seca usada em cirurgias cerebrais e procedimentos afins.
  2. É uma ação de indenização por danos pela infecção viral contraída pela administração de um preparado específico de fibrinogênio ou de um preparado de fator IX de coagulação sanguínea durante o parto ou uma cirurgia.
  3. É uma ação de indenização por danos por anomalias congênitas, como deficiência de membros e defeitos auditivos, que surgiram em bebês nascidos de gestantes que haviam usado preparados de talidomida vendidos como sedativo hipnótico e afins.
  4. É uma ação de indenização por danos pela neuropatia mielo-óptica subaguda contraída pelo uso de preparados de clioquinol vendidos como regulador intestinal.
RespostaD. É uma ação de indenização por danos pela neuropatia mielo-óptica subaguda contraída pelo uso de preparados de clioquinol vendidos como regulador intestinal.

O Guia afirma que o processo da SMON (スモン訴訟) é uma ação de indenização por danos pela neuropatia mielo-óptica subaguda (亜急性脊髄視神経症) (chamada SMON, pelas iniciais de seu nome em inglês) contraída pelo uso de preparados de clioquinol (キノホルム製剤) vendidos como regulador intestinal (整腸剤). Os preparados de talidomida deram origem ao processo da talidomida, os preparados de fibrinogênio (フィブリノゲン製剤) ao processo da hepatite C e a dura-máter humana seca ao processo da CJD — é preciso tomar cuidado para não confundir os medicamentos causadores.

Questão 33 | Sintomas da SMON

Qual das afirmações a seguir sobre os sintomas da SMON está correta?

  1. Na fase inicial, provoca distensão abdominal seguida de forte dor abdominal e diarreia e, depois, dormência, fraqueza e dificuldade para andar na parte inferior do corpo.
  2. Caracteriza-se pela infecção pelo vírus da hepatite C, causada pela administração de um preparado durante o parto ou uma cirurgia.
  3. É causada pelo uso durante a gravidez e caracteriza-se por anomalias congênitas, como deficiência de membros e defeitos auditivos, que surgem no bebê.
  4. Caracteriza-se por uma condição semelhante à demência que surge gradualmente e leva à morte, causada pela infecção do tecido cerebral por príon.
RespostaA. Na fase inicial, provoca distensão abdominal seguida de forte dor abdominal e diarreia e, depois, dormência, fraqueza e dificuldade para andar na parte inferior do corpo.

O Guia afirma que a SMON, na fase inicial, provoca distensão abdominal (腹部の膨満感) seguida de forte dor abdominal e diarreia e, depois, aparecem dormência (痺れ), fraqueza e dificuldade para andar (歩行困難) na parte inferior do corpo; a paralisia pode também se estender à parte superior do corpo e, às vezes, pode ocorrer deficiência visual que evolui para a cegueira. As anomalias congênitas em bebês são um dano da talidomida, a condição semelhante à demência é um dano da CJD e a infecção pelo vírus da hepatite C é um dano do processo da hepatite C.

Questão 34 | Cronologia da SMON

Qual das afirmações a seguir sobre a cronologia dos preparados de clioquinol e do processo da SMON está correta?

  1. Nos Estados Unidos, uma recomendação de 1970 limitou o uso dos preparados de clioquinol à disenteria amebiana e, em resposta, as vendas também foram suspensas no Japão.
  2. Após o ajuizamento em maio de 1971, foi alcançado um acordo no Tribunal Distrital de Tóquio em outubro daquele ano, constituindo um acordo integral.
  3. Os preparados de clioquinol começaram a ser vendidos como regulador intestinal em 1958, e os relatos de sintomas neurológicos característicos começaram por volta dessa época.
  4. No Japão, a teoria de que o clioquinol era a causa da SMON foi divulgada em agosto de 1970, e as vendas foram suspensas em setembro daquele ano.
RespostaD. No Japão, a teoria de que o clioquinol era a causa da SMON foi divulgada em agosto de 1970, e as vendas foram suspensas em setembro daquele ano.

O Guia afirma que, no Japão, a teoria de que o clioquinol (キノホルム) era a causa da SMON foi divulgada em agosto de 1970, e as vendas foram suspensas (販売停止) em setembro daquele ano. Os preparados de clioquinol começaram a ser vendidos em 1924 (os relatos de sintomas neurológicos característicos começaram por volta de 1958), a recomendação dos EUA foi em 1960, e o acordo foi alcançado no Tribunal Distrital de Tóquio em outubro de 1977, com acordo integral (全面和解) em setembro de 1979 — as outras três trazem todas um ano incorreto.

Questão 35 | O Sistema de Auxílio

Qual das afirmações a seguir sobre o contexto da criação do Sistema de Auxílio às Vítimas de Reações Adversas a Medicamentos está correta?

  1. Em resposta aos processos da talidomida e da SMON, foi criado em 1980 para oferecer auxílio rápido por danos à saúde causados por efeitos colaterais de medicamentos.
  2. Em resposta ao processo da hepatite C, é um sistema criado pela revisão de 2008 da Lei de Assuntos Farmacêuticos para oferecer auxílio rápido e integral às vítimas infectadas.
  3. Foi criado em 1996, em resposta ao processo do HIV, para oferecer auxílio rápido por danos de infecção.
  4. Em resposta ao processo da CJD, foi criado em 2002 pela Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos para oferecer auxílio rápido por danos de infecção causados por produtos biológicos.
RespostaA. Em resposta aos processos da talidomida e da SMON, foi criado em 1980 para oferecer auxílio rápido por danos à saúde causados por efeitos colaterais de medicamentos.

O Guia afirma que, em resposta aos processos da talidomida e da SMON, o Sistema de Auxílio às Vítimas de Reações Adversas a Medicamentos (医薬品副作用被害救済制度) foi criado em 1980 para oferecer auxílio rápido por danos à saúde causados por efeitos colaterais de medicamentos. 1996 marca o acordo do processo do HIV e a aprovação da Lei de Assuntos Farmacêuticos (薬事法) revisada, 2002 o acordo do processo da CJD e uma revisão da Lei de Assuntos Farmacêuticos, e 2008 a promulgação e entrada em vigor da lei de medidas especiais (特別措置法) para a hepatite C — anos que são facilmente confundidos.

Questão 36 | O processo do HIV

Qual das afirmações a seguir sobre o processo do HIV está correta?

  1. É uma ação de indenização por danos, contra o Estado e empresas farmacêuticas, pela infecção pelo vírus da hepatite C contraída pela administração de um preparado específico de fibrinogênio ou de um preparado de fator IX de coagulação sanguínea durante o parto ou uma cirurgia.
  2. É uma ação de indenização por danos pela neuropatia mielo-óptica subaguda contraída pelo uso de preparados de clioquinol vendidos como regulador intestinal.
  3. É uma ação de indenização por danos pela infecção contraída por pacientes com hemofilia que receberam produtos de fator de coagulação sanguínea fabricados a partir de plasma de origem contaminado pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).
  4. É uma ação de indenização por danos contra o Estado e outros por uma doença neurológica grave e fatal, semelhante à demência, contraída por infecção por príon através de dura-máter humana seca usada em cirurgias cerebrais e procedimentos afins.
RespostaC. É uma ação de indenização por danos pela infecção contraída por pacientes com hemofilia que receberam produtos de fator de coagulação sanguínea fabricados a partir de plasma de origem contaminado pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).

O Guia afirma que o processo do HIV (HIV訴訟) é uma ação de indenização por danos pela infecção contraída por pacientes com hemofilia (血友病患者) que receberam produtos de fator de coagulação sanguínea (血液凝固因子製剤) fabricados a partir de plasma de origem (原料血漿) contaminado pelo HIV. Os preparados de fibrinogênio deram origem ao processo da hepatite C, os preparados de clioquinol (como regulador intestinal) ao processo da SMON e a dura-máter humana seca ao processo da CJD — é preciso tomar cuidado para não confundir entre si esses preparados derivados do sangue.

Questão 37 | Cronologia do HIV

Qual das afirmações a seguir sobre o andamento do processo do HIV e as respostas que se seguiram está incorreta?

  1. Foi ajuizado contra o Estado e as empresas farmacêuticas no Tribunal Distrital de Osaka em maio de 1989 e no Tribunal Distrital de Tóquio em outubro daquele ano.
  2. Em 24 de agosto de 1999, foi realizada a cerimônia de inauguração do 'Monumento dos Juramentos', com a presença do Ministro da Saúde e Bem-Estar e com convite aos grupos de pacientes envolvidos.
  3. Os Tribunais Distritais de Osaka e de Tóquio recomendaram acordo em outubro de 1995 e em março de 1996, respectivamente, e o acordo foi alcançado em ambos os tribunais em março de 1996.
  4. A Lei de Assuntos Farmacêuticos revisada, que refletiu este processo, foi aprovada em 2002, reforçando as medidas de segurança para produtos biológicos.
RespostaD. A Lei de Assuntos Farmacêuticos revisada, que refletiu este processo, foi aprovada em 2002, reforçando as medidas de segurança para produtos biológicos.

O Guia afirma que, refletindo o processo do HIV, a Lei de Assuntos Farmacêuticos (薬事法) revisada — que fortaleceu o sistema de avaliação para aprovação (承認審査体制), obrigou as empresas farmacêuticas a relatar doenças infecciosas (感染症報告) e criou o sistema de 'importação emergencial' (緊急輸入), entre outras medidas — foi aprovada em 1996 e entrou em vigor em abril do ano seguinte. A revisão de 2002, que reforçou as medidas de segurança para produtos biológicos (生物由来製品), refletiu o processo da CJD; portanto, a afirmação D está incorreta. As outras três estão de acordo com a descrição do Guia.

Questão 38 | O processo da CJD

Qual das afirmações a seguir sobre o processo da CJD e a doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD) está correta?

  1. Considera-se que a causa da CJD são bactérias que contaminam a dura-máter humana seca, e a infecção do tecido cerebral por essas bactérias produz uma doença neurológica grave e fatal, com uma condição semelhante à demência que surge gradualmente.
  2. O processo da CJD foi ajuizado contra o Estado e empresas farmacêuticas no Tribunal Distrital de Osaka em maio de 1989 e no Tribunal Distrital de Tóquio em outubro daquele ano.
  3. O processo da CJD é uma ação de indenização por danos pela infecção contraída por pacientes com hemofilia que receberam produtos de fator de coagulação sanguínea fabricados a partir de plasma de origem contaminado pelo vírus da imunodeficiência humana.
  4. Considera-se que a CJD é causada por um príon, um tipo de proteína que não é bactéria nem vírus; o príon infecta o tecido cerebral e surge gradualmente uma condição semelhante à demência, resultando em uma doença neurológica grave e fatal.
RespostaD. Considera-se que a CJD é causada por um príon, um tipo de proteína que não é bactéria nem vírus; o príon infecta o tecido cerebral e surge gradualmente uma condição semelhante à demência, resultando em uma doença neurológica grave e fatal.

O Guia afirma que a CJD é causada por um príon (プリオン), um tipo de proteína que não é bactéria nem vírus, que infecta o tecido cerebral e produz uma condição semelhante à demência (認知症に類似した症状) que surge gradualmente, resultando em uma doença neurológica grave e fatal (神経難病); a causa não é bactéria nem vírus. O processo da CJD surgiu através da dura-máter humana seca (ヒト乾燥硬膜) usada em cirurgias cerebrais e procedimentos afins, e foi ajuizado contra o Estado, o importador e o fabricante no Tribunal Distrital de Otsu em novembro de 1996 e no Tribunal Distrital de Tóquio em setembro de 1997.

Questão 39 | Sistemas posteriores

Qual das alternativas a seguir associa corretamente um processo a uma medida tomada posteriormente?

  1. Processo da SMON — o estabelecimento do Comitê de Avaliação e Monitoramento da Administração de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, como órgão independente que avalia e monitora a administração farmacêutica
  2. Processo da CJD — a criação, pela Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, do Sistema de Auxílio a Vítimas de Infecções Causadas por Produtos Biológicos
  3. Processo da CJD — a criação, em 1980, do Sistema de Auxílio às Vítimas de Reações Adversas a Medicamentos, para oferecer auxílio rápido por danos à saúde causados por efeitos colaterais de medicamentos
  4. Processo do HIV — o reforço das medidas de segurança para produtos biológicos com a revisão de 2002 da Lei de Assuntos Farmacêuticos, e medidas como a criação de um sistema de auxílio por danos de infecção
RespostaB. Processo da CJD — a criação, pela Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, do Sistema de Auxílio a Vítimas de Infecções Causadas por Produtos Biológicos

O Guia afirma que, em relação ao compromisso (誓約) assumido pelo Estado no acordo do processo da CJD, a revisão de 2002 da Lei de Assuntos Farmacêuticos reforçou as medidas de segurança para produtos biológicos, e a Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (医薬品医療機器総合機構) criou o Sistema de Auxílio a Vítimas de Infecções Causadas por Produtos Biológicos (生物由来製品による感染等被害救済制度), entre outras medidas. O Sistema de Auxílio às Vítimas de Reações Adversas a Medicamentos (医薬品副作用被害救済制度), de 1980, respondeu aos processos da talidomida e da SMON, e o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Administração de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (医薬品等行政評価・監視委員会) foi estabelecido após as recomendações finais sobre o processo da hepatite C.

Questão 40 | Hepatite C

Qual das afirmações a seguir sobre o processo da hepatite C está incorreta?

  1. Foi ajuizado contra o Estado e empresas farmacêuticas em cinco tribunais distritais entre 2002 e 2007.
  2. É uma ação de indenização por danos pela infecção pelo vírus da hepatite C contraída pela administração de um preparado específico de fibrinogênio ou de um preparado de fator IX de coagulação sanguínea durante o parto ou uma cirurgia.
  3. Em janeiro de 2008, foi promulgada e entrou em vigor uma lei de medidas especiais relativa ao pagamento de benefícios para auxiliar as vítimas infectadas pela hepatite C através do preparado específico de fibrinogênio e do preparado específico de fator IX de coagulação sanguínea.
  4. As cinco sentenças proferidas entre 2006 e 2007 chegaram todas à mesma conclusão sobre questões como o período pelo qual o Estado e as empresas farmacêuticas deveriam assumir a responsabilidade.
RespostaD. As cinco sentenças proferidas entre 2006 e 2007 chegaram todas à mesma conclusão sobre questões como o período pelo qual o Estado e as empresas farmacêuticas deveriam assumir a responsabilidade.

O Guia afirma que as cinco sentenças (判決) proferidas entre 2006 e 2007 chegaram a conclusões diferentes sobre questões como o período pelo qual o Estado e as empresas farmacêuticas deveriam assumir a responsabilidade; portanto, a afirmação D está incorreta. Diante dessa divergência de entendimentos, para atender à demanda por um auxílio rápido e uniforme aos infectados, a lei de medidas especiais (特別措置法) (Lei n.º 2 de Heisei 20 (2008)) foi promulgada e entrou em vigor em janeiro de 2008, por meio de um projeto de lei de iniciativa parlamentar (議員立法). As outras três estão de acordo com a descrição do Guia.

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