Teste de regras de trânsito: as leis da rua

A regra é o pedestre andar pela beira direita: como os carros vêm de frente, fica mais fácil perceber o perigo. A bicicleta, ao contrário, anda pela esquerda. Para lembrar em família: “pessoas à direita, carros e bicicletas à esquerda”.

Atrapalhar o pedestre que atravessa é infração (multa administrativa de 9.000 ienes e 2 pontos). “Muitos carros não param” não é desculpa. Do lado do pedestre, mostrar a intenção de atravessar, por exemplo levantando a mão, aumenta muito a chance de o carro parar.

Nenhuma lei nacional proíbe diretamente; cidades como Yamato, Adachi e Ikebukuro (Toshima) proíbem por decreto (sem penalidade). Mas, se você esbarrar em alguém olhando o celular e machucar a pessoa, pode responder por lesão culposa ou ter que pagar indenização. “Não é ilegal” não quer dizer “não tem risco”.

Atravessar logo na frente ou atrás de um carro, ou na diagonal, é proibido; na prática, em caso de acidente, o pedestre também recebe cerca de 10% a 20% de culpa, e a indenização diminui na mesma proporção. O pedestre não é “intocável”: a proteção ao mais fraco tem limites.

Pela Lei de Trânsito, a bicicleta é um “veículo leve” (keisharyō). Por isso, como regra, anda pelo lado esquerdo da pista e segue as mesmas regras dos carros: semáforo, parada obrigatória, proibição de dirigir depois de beber etc. Achar que “de bicicleta eu sou pedestre” é a origem de muitos acidentes e infrações.

A regra é andar na pista. As exceções são: placa que permite circular na calçada; menores de 13 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência física; ou quando a pista está perigosa por obras etc. Na calçada, ande devagar pelo lado da pista, e o pedestre tem prioridade. Tocar a campainha para tirar pedestres do caminho é infração (uso indevido de buzina).

Desde 1º de abril de 2026, ciclistas com 16 anos ou mais estão sujeitos à multa azul (ao-kippu, sistema de multa administrativa). Pagando a multa, não há processo criminal. Sai o antigo “fica só na advertência” e entra uma fiscalização realmente efetiva. Agora, cometer uma infração sem saber pesa direto no bolso.

Usar o celular pedalando custa 12.000 ienes, uma das multas mais altas entre as infrações de bicicleta. Além disso, as penas foram endurecidas em novembro de 2024: se criar perigo de acidente, pode haver pena criminal (multa vermelha), como prisão (kōkinkei) de até 1 ano. Enquanto pedala, celular no bolso ou no suporte.

O regulamento da Comissão de Segurança Pública de cada província proíbe isso como parte do dever de dirigir com segurança, e a multa azul é de 5.000 ienes. Para o fone, o critério é “não conseguir ouvir os sons necessários para dirigir com segurança” (em algumas províncias, até com um fone só pode ser infração, dependendo do volume). Guarda-chuva preso em suporte também é problema, porque fica saliente e atrapalha a visão. O certo é usar capa de chuva.

Furar o sinal: 6.000 ienes; andar pela direita (contramão): 6.000 ienes. A contramão provoca batidas de frente e, como você aparece de onde ninguém espera, o risco de acidente é alto; por isso é foco da fiscalização. “É só ali pertinho” não serve mais de desculpa.

Sem luz: 5.000 ienes; não parar: 5.000 ienes. A luz não serve para “você enxergar”, e sim para “ser visto”. Usar também refletores e lanterna traseira ajuda muito. Na parada obrigatória, o jeito seguro é pôr o pé no chão e olhar para os dois lados.

Levar carona: 3.000 ienes; andar lado a lado: 3.000 ienes (exceto onde há placa permitindo). As exceções incluem cadeirinha infantil (crianças em idade pré-escolar) e bicicleta tandem. Pedalar lado a lado conversando impede a ultrapassagem de quem vem atrás e é um caso típico de acidente.

Agora não só dirigir embriagado, mas também dirigir com álcool no hálito (0,15 mg/L ou mais) é punido. A punição atinge também o estabelecimento que serviu a bebida e quem acompanhar o condutor. É tratado como caso grave, de multa vermelha, e não azul. Mas, se você empurrar a bicicleta a pé, você é “pedestre” e é legal: bebeu, volte para casa empurrando.

Desde abril de 2023 é um dever de esforço (doryoku gimu, obrigação sem penalidade) para todas as idades. Não há multa, mas cerca de metade das lesões fatais em acidentes com morte são na cabeça, e sem capacete a taxa de mortalidade é cerca do dobro. Não usar capacete também pode ser levado em conta na negociação da indenização.

Numa sentença do Tribunal Distrital de Kobe de 2013, a mãe foi condenada a pagar cerca de 95,21 milhões de ienes. A partir disso, leis locais que obrigam a ter seguro de bicicleta se espalharam por todo o Japão. Custa algumas centenas de ienes por mês e pode ser incluído como cobertura adicional no seguro do carro ou no seguro contra incêndio. Sem seguro, um acidente pode mudar sua vida.

Com o endurecimento de dezembro de 2019, só “segurar” o celular já custa 18 mil ienes e 3 pontos para carro comum. A pena criminal é prisão de até 6 meses ou multa criminal de até 100 mil ienes. Falar no viva-voz não conta como “segurar” pela Lei de Trânsito, mas algumas províncias regulam por regulamento próprio, e a distração é a mesma.

O caso de “perigo ao trânsito” fica fora do sistema de multa administrativa: vai direto para processo criminal (multa vermelha), com prisão de até 1 ano ou multa criminal de até 300 mil ienes, e 6 pontos, o que significa suspensão imediata. Um vídeo, uma mensagem, e você pode perder a carteira e o emprego.

A regra sobre uso do celular ao dirigir vale para o veículo “em movimento”. Mexer parado não é infração (demorar para sair quando abre o sinal é outra questão de educação e segurança). Mas no anda e para do congestionamento é infração, sim. Motorista esperto desliga as notificações e configura o GPS antes de sair.

Assim como o celular, olhar fixamente uma tela com o carro andando é infração (dizem que o critério é 2 segundos ou mais). A 60 km/h, 2 segundos são cerca de 33 m rodados sem olhar. Configure o destino e confira a rota parado, e use principalmente a orientação por voz.

Com 0,15 mg/L ou mais no hálito é shuki-obi (com 0,25 ou mais são 25 pontos, ou seja, cassação imediata da carteira). Mesmo abaixo desse valor, se você não consegue dirigir normalmente, é “dirigir embriagado”, com pena ainda mais pesada. O corpo leva várias horas para eliminar até um copo de cerveja, e também pegam quem ainda está com álcool na manhã seguinte. Veio de carro, não beba; bebeu, chame um serviço de motorista substituto (daikō).

Por lei, a máxima é 100 km/h e a mínima 50 km/h (na pista principal). Há trechos com limite de 120 km/h, como partes da Shin-Tōmei e da Tōhoku, e a placa sempre tem prioridade. Uma característica da via expressa é que andar devagar demais também é infração.

Em vias expressas é obrigatório verificar combustível, água do radiador, pneus etc. antes de entrar, e parar por falta de combustível é infração (multa administrativa de 9.000 ienes e 1 ponto). Acima de tudo, um carro parado na pista principal é um dos maiores riscos de colisão traseira fatal. Crie o hábito de abastecer quando chegar à metade do tanque.

São 10 tipos de conduta, como colar no carro da frente, fechar lateralmente ou frear bruscamente, com prisão de até 3 anos ou multa criminal de até 500 mil ienes. Se criar perigo grave, como obrigar outro carro a parar na via expressa, até 5 anos. Nos dois casos a carteira é cassada na hora. Se ficar irritado, a melhor defesa é “deixar passar”.

Competir ou tentar conversar é a pior escolha. Vá para um lugar seguro (área de serviço ou loja de conveniência com gente por perto), tranque as portas e, sem abrir a janela, ligue para o 110 (polícia). Um adesivo de “gravando” da câmera veicular também ajuda a inibir. Mesmo que a outra pessoa desça do carro, nunca abra a janela nem a porta.

Não há obrigação legal (mais de 50% dos carros têm). Mas o vídeo é prova decisiva para definir a culpa num acidente ou comprovar direção agressiva. O mais comum é o modelo com 2 câmeras (frente e trás) e vigilância com o carro estacionado. É um investimento de algumas dezenas de milhares de ienes que acaba com o “eu não disse isso”.

O Ministério da Infraestrutura (MLIT) e as concessionárias das vias expressas estão migrando para pedágios só ETC (cobrança eletrônica). Na primavera de 2026, 35 pedágios de vias como Tōmei, Shin-Tōmei e Chūō passam a ser só ETC, e na Shuto Expressway (Shutokō) isso se amplia para 134 entradas. A tendência é que no futuro não dê mais para entrar na via expressa pagando em dinheiro; quem usa com frequência deve instalar o ETC (os descontos de fim de semana e feriado também são só com ETC).

Mesmo nos pedágios só ETC existe uma faixa com a indicação “Support” (サポート), onde um atendente ajuda você a passar (o pedágio é pago em dinheiro ou de outra forma). O que você nunca deve fazer é dar ré dentro do pedágio (é proibido e causa muitos acidentes) ou passar à força (evasão de pedágio). Mantenha a calma e use o interfone.

Como a produção de motos de 50 cc vai acabar por causa das normas de emissão, veículos de até 125 cc com potência máxima controlada em 4,0 kW ou menos passaram a ser considerados “ciclomotores” (gentsuki). Mas as regras de ciclomotor continuam iguais: velocidade máxima legal de 30 km/h, conversão à direita em duas etapas e proibição de levar garupa. Mesmo que pareça uma 125 cc, a versão de potência total não pode ser conduzida com essa carteira.

A carteira comum tirada a partir de 2017 vale para veículos com peso bruto abaixo de 3,5 t, carga máxima abaixo de 2 t e até 10 pessoas. Até alguns caminhões de 2 t de locadora passam de 3,5 t de peso bruto, e são muitos os casos de dirigir sem a habilitação adequada sem perceber. Se for dirigir caminhão no trabalho, tire a carteira semimédia (junchūgata) ou superior.

Com a carteira só AT não se pode dirigir carro MT (manual). Elétricos e híbridos são todos AT, então não há problema. Se quiser dirigir manual depois, é só tirar a restrição na autoescola (em média 4 aulas práticas mais um exame). Dirigir desrespeitando a restrição é infração de condição (2 pontos e multa administrativa).

Os manuais são só cerca de 1% dos carros novos, e a maioria das pessoas tira a carteira só AT. Se você não pretende trabalhar com transporte, construção ou mecânica, nem dirigir esportivos importados, quase nunca terá problema com a carteira só AT, que ainda custa menos e exige menos aulas.

Os pontos dos últimos 3 anos se acumulam; sem antecedentes, com 6 pontos a carteira fica suspensa por 30 dias e com 15 é cassada. Dá para chegar lá somando pequenas infrações por descuido. Há cursos para infratores e para suspensos que permitem reduzir a penalidade. No Japão, os pontos não são “descontados”: são “somados”.

Foi criada para atrair motoristas jovens para o setor de cargas e entregas. Pode ser tirada direto a partir dos 18 anos e permite dirigir veículos com peso bruto abaixo de 7,5 t (os chamados caminhões de 2 a 3 t). A diferença em relação à carteira comum (abaixo de 3,5 t) é justamente a faixa dos caminhões de entrega.

Parada obrigatória significa as rodas pararem totalmente. “Passar devagarinho” é não parar (carro: multa administrativa de 7.000 ienes e 2 pontos; bicicleta: multa azul de 5.000 ienes). O objetivo é evitar batidas em cruzamentos, e é uma das infrações mais fiscalizadas.

Uma faixa diagonal = proibido estacionar (parada rápida é permitida); duas faixas em X = proibido parar e estacionar (não pode nem parar). Cuidado para não confundir com a placa de “proibida a entrada de veículos”, que tem uma barra vermelha horizontal. Quem entende lê também a placa complementar embaixo (horários, dias da semana).

O losango amarelo é uma placa de advertência que avisa sobre perigos à frente, como “passagem de nível”, “semáforo” ou “pista escorregadia”. Diferente das placas de regulamentação (redondas), não tem penalidade, mas se você ignorar, quem sai machucado num acidente é você. Quanto menos você conhece o caminho, mais atenção ao amarelo.

É uma medida que coloca limite de 30 km/h em toda uma área de ruas residenciais para evitar que sejam usadas como atalho. 30 km/h é o ponto a partir do qual a mortalidade num atropelamento cai drasticamente. Ultimamente também estão aumentando as “Zona 30 Plus”, com lombadas.

É uma pegadinha clássica da prova teórica, porque as duas são quase iguais. Fundo azul com seta branca = mão única (placa); fundo branco com seta azul = conversão à esquerda livre (aviso: pode virar à esquerda mesmo com sinal vermelho). Se confundir e entrar na contramão, pode causar um acidente grave.

Pelo sistema de fiscais de estacionamento, se o motorista não pagar a multa nem se apresentar, o usuário do veículo recebe uma cobrança por estacionamento abandonado (por exemplo, 15.000 ienes para carro comum em local proibido). Se não pagar, não consegue fazer a vistoria (shaken). Mesmo que seja “só um pulinho na loja de conveniência”, se estiver na rota dos fiscais, em poucos minutos o aviso é colado.

Estacionar = parada contínua (esperar cliente ou carga, descarregar por mais de 5 minutos, ou o motorista se afastar e não poder sair dirigindo na hora). Carregar ou descarregar em até 5 minutos e embarque e desembarque de pessoas são parada. Mas, em locais de proibido parar e estacionar, nenhum dos dois é permitido. O pisca-alerta não dá permissão nenhuma.

Multa azul = multa administrativa (pagando, não há processo criminal nem antecedentes). Multa vermelha = processo criminal, com multa criminal ou outra pena (gera antecedentes criminais). Mesmo que pareça “só uma infração de trânsito”, as de nível multa vermelha (dirigir com álcool, excesso de velocidade grave, perigo por uso do celular ao dirigir) geram antecedentes e, dependendo da profissão, podem afetar sua vida.

Pegadinha clássica da prova teórica. Se houver pedestres na zona de segurança, é obrigatório ir devagar; se não houver, não é. Quando a frase tem “sempre”, “todos” ou “de jeito nenhum”, desconfie de exceções: é a dica para passar na prova teórica. Com esse instinto, dá até para encarar a prova de verdade.

A conversão à direita em duas etapas (nidankai usetsu) é obrigatória em cruzamentos com 3 ou mais faixas por sentido e nos indicados por placa. Por outro lado, onde há placa de “proibida a conversão em duas etapas”, faz-se a conversão à direita normal, por dentro. Essa regra também vale para os ciclomotores da nova norma (125 cc, 4 kW ou menos).

Desde 2008 é obrigatório em todos os bancos, inclusive os traseiros. Na via expressa, o motorista recebe 1 ponto; nas vias comuns, na prática, é advertência verbal, mas a obrigação é a mesma. Um passageiro de trás sem cinto pode virar uma “arma” que esmaga quem está na frente numa batida. Só saia com o carro quando todos estiverem com o cinto.